15 de January de 2025
Saiba como empresas individuais podem obter a gratuidade de justiça ao comprovar insuficiência financeira. Entenda os requisitos legais, a jurisprudência relevante e a importância dos documentos contábeis na decisão judicial.
Embora tenha experiência em outras áreas, minha principal atuação é em Direito Bancário. Nos últimos 5 anos, elaborei mais de 2.000 projetos de acórdãos no TJRS, sob a mentoria do Desembargador Glênio Hekman. Durante esse período, estudei diversos tipos de contratos bancários e observei estratégias de grandes advogados no enfrentamento do endividamento de empresas, produtores rurais e indivíduos. Essa vivência me capacitou a planejar efetivamente a reestruturação financeira, evitando danos decorrentes de inadimplência com instituições financeiras. Além disso, tenho conhecimento aprofundado na busca por equilíbrio nas relações contratuais frequentemente marcadas por abusividades, passíveis de serem discutidas perante o Poder Judiciário.
Rafael Ferreira
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Em 5 anos atuando como Assessor de Desembargador no TJRS, elaborei mais de 2.000 acórdãos em matéria de Direito Bancário. Possuo ampla experiência em análise de contratos empresariais, rurais e de pessoa física.
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Fui Servidor Público Federal e Estadual por mais de 10 anos. Na preparação para os concursos e no interesse de conhecer meus próprios direitos, adquiri profundo conhecimento do Direito Administrativo.
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Ao longo dos 5 anos em que trabalhei no gabinete do Desembargador Glênio Hekman, tive a oportunidade de acompanhar diariamente as teses relacionadas ao Direito Imobiliário.
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Possuo experiência prática em requerimento de benefícios previdenciários e um sólido conhecimento da matéria, incluindo a comparação das regras aplicáveis aos servidores públicos nas esferas federal e estadual.
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Atualmente, resido no Canadá, sou fluente em inglês, e concluí uma pós-graduação no país. Estou em vias de obter minha licença como advogado na América do Norte. Essa vivência, associada ao treinamento em Direito Internacional do Professor Adler Martins,
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Advogado formado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com pós-graduação em Direito Processual Civil e Pós Graduação profissional em Direito no Canadá.
Possuo mais de 8 anos de experiência trabalhando como servidor do Poder Judiciário. Nos últimos 5 anos, atuei como Assessor de Desembargador, tendo sido responsável por elaborar mais de 2.000 projetos de acórdãos na matéria de Direito Bancário.
Anos de experiência no Poder Judiciário
Anos de atuação como Assessor de Desembargador
Projetos de Acórdãos de Direito Bancário
Atendimento personalizado e acesso direto ao Advogado
Relacionamento colaborativo, focado na atenção e dedicação aos interesses específicos de cada cliente
Transparência na construção das teses Jurídicas
Saiba como empresas individuais podem obter a gratuidade de justiça ao comprovar insuficiência financeira. Entenda os requisitos legais, a jurisprudência relevante e a importância dos documentos contábeis na decisão judicial.
Este artigo analisa a prescrição direta em execuções fiscais, com foco em um caso de cobrança de IPTU e taxas. Explica os conceitos de prescrição direta e intercorrente, destacando a importância dos prazos prescricionais no direito tributário. A análise detalha como o Fisco deve agir de forma diligente para evitar a perda do direito de cobrança e as implicações jurídicas da prescrição. O artigo aborda a responsabilidade do Fisco, decisões judiciais, e o impacto para os contribuintes em execuções fiscais.
Este artigo analisa a responsabilidade do INSS pela demora na concessão de benefícios, com foco em um caso em que o atraso de três anos para aprovação de aposentadoria resultou em indenização por danos morais. A discussão abrange o princípio da razoável duração do processo, a responsabilidade civil do Estado e o direito à Previdência Social. Além disso, são abordados os impactos da ineficiência administrativa e as implicações jurídicas dessa falha no atendimento ao segurado.
O artigo explora o princípio da insignificância em crimes ambientais, abordando sua aplicação, limites e implicações jurídicas. A partir de um caso real, discute como pequenas infrações ambientais, como a captura de fauna silvestre sem autorização, podem ou não justificar sanções penais. A análise destaca a importância do Direito Penal Mínimo e as decisões judiciais que relativizam o uso da punição em condutas de baixa gravidade, confrontando o dilema entre a proteção ambiental e a proporcionalidade da resposta penal.