Se você recebeu uma multa ou notificação de infração de trânsito em Ontário, é provável que precise comparecer ao Tribunal de Trânsito, também conhecido como Provincial Offences Court (POA Court). Muitos não sabem o que esperar e acabam perdendo oportunidades valiosas de defesa.

O que é o Tribunal de Trânsito?

Esse tribunal julga infrações não criminais previstas na Lei de Infrações Provinciais (POA). Entre as mais comuns:

• Excesso de velocidade

• Dirigir sem seguro

• Avançar no sinal vermelho

• Uso de celular ao volante

• Estacionamento ilegal

• Falta de licença válida

• Infrações municipais (by-laws)

Essas infrações podem gerar multas pesadas, pontos na carteira (Demerit Points) e até suspensão da habilitação.

Como funciona a audiência?

Você pode receber uma das seguintes opções:

• Pagar a multa diretamente

• Solicitar audiência antecipada para negociar

• Solicitar julgamento com direito à defesa

Na audiência, o juiz ouvirá o agente da autoridade, analisará provas e sua defesa, e então decidirá se você é culpado. Se for, pode aplicar multa, pontos ou até suspensão da carteira.

Por que consultar a Fast Legal Service?

Muitos optam por se defender sozinhos, mas um paralegal licenciado da Fast Legal Service pode fazer toda a diferença. Nós:

• Analisamos a legalidade da multa e as provas

• Requeremos acesso ao disclosure (provas do governo)

• Negociamos a melhor resolução com o promotor

• Comparecemos à audiência representando você

• Evitamos penalidades sempre que possível

Além disso, explicamos seus direitos e opções com clareza, acessibilidade e compromisso com resultados reais.

Qual o prazo?

Você tem até 15 dias úteis após receber a notificação para responder. O processo completo pode levar de 2 a 6 meses, dependendo do tribunal local.

Tenho direito a recorrer?

Sim. Se não compareceu por motivo justificado, pode pedir a reabertura. Também é possível entrar com apelação, desde que haja fundamentos legais.

Dica final:

Nunca ignore uma infração de trânsito. Mesmo pequenas podem ter impacto no seu histórico, seguro e status de habilitação.