Receber um aviso de despejo pode ser uma das experiências mais estressantes para um inquilino. Em Ontário, porém, existem regras claras e proteções legais para garantir que nenhum inquilino seja removido injustamente de sua casa.

Neste artigo, você vai entender quais são os seus direitos como inquilino, quais motivos o locador pode alegar para o despejo e como um Paralegal licenciado pode te ajudar.

O que é um aviso de despejo?

O aviso de despejo é um documento que o locador entrega ao inquilino informando a intenção de encerrar o contrato e retomar o imóvel. Existem vários tipos de aviso, sendo os mais comuns:

• N4 – Aviso por falta de pagamento de aluguel

• N5 – Aviso por danos ou perturbação

• N12 – Aviso porque o proprietário ou familiar deseja ocupar o imóvel

• N13 – Aviso por demolição, reforma ou conversão

Importante: Receber o aviso não significa que você precisa sair imediatamente. O locador ainda precisa abrir um processo no Landlord and Tenant Board (LTB), e o inquilino tem o direito de se defender.

Quando o despejo é válido?

Um locador só pode despejar um inquilino em situações específicas previstas pela Residential Tenancies Act (RTA). Além disso, o processo precisa seguir etapas formais, incluindo:

1. Entrega do aviso com prazo correto

2. Abertura de processo na LTB

3. Audiência com ambas as partes

4. Decisão do tribunal

5. Em caso de ordem de despejo, execução feita pelo sheriff (oficial de justiça)

É ilegal forçar um inquilino a sair sem ordem da LTB.

Como um Paralegal pode ajudar?

Um Paralegal licenciado em Ontário pode representar o inquilino em todas as fases do processo:

• Verificar se o aviso é válido

• Preparar a defesa e reunir provas

• Representar você na audiência

• Negociar acordos com o locador

• Pedir cancelamento de ordem de despejo, se houver erros

Na Fast Legal Service, oferecemos orientação clara, acessível e eficiente para que você saiba exatamente o que pode fazer para proteger sua moradia.

E se eu não puder pagar o aluguel?

Mesmo com dificuldades financeiras, você ainda tem direitos. É possível:

• Solicitar mais prazo para pagar

• Propor um acordo de pagamento parcelado

• Contestar cobranças indevidas

• Buscar recursos assistenciais disponíveis

Ignorar o processo pode resultar em uma ordem de despejo automática — por isso, buscar ajuda imediatamente é essencial.