Se você trabalha em Ontário — seja em tempo integral, meio período ou por contrato — a Employment Standards Act (ESA) garante a você uma série de direitos trabalhistas que devem ser respeitados pelo empregador.

Neste artigo, explicamos os principais direitos de quem trabalha na província, os problemas mais comuns enfrentados por funcionários e como um Paralegal licenciado pode ajudar quando esses direitos são violados.

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Principais direitos garantidos pela ESA:

Salário mínimo

O salário mínimo em Ontário é atualizado regularmente. Empregadores devem cumprir o valor vigente — atualmente acima de $16/hora (verificar atualização no site oficial).

 

Pagamento pontual

O pagamento deve ser feito de forma regular e dentro dos prazos acordados. Atrasos recorrentes são ilegais.

 

Horas extras

Horas trabalhadas acima de 44 por semana devem ser pagas com pelo menos 1,5x o valor da hora normal.

 

Intervalos e dias de descanso

Você tem direito a pausas durante o expediente e dias de descanso semanal.

 

Férias remuneradas

Após 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a no mínimo 2 semanas de férias pagas.

 

Aviso prévio ou pagamento de rescisão

Se for demitido sem justa causa, o empregador deve oferecer aviso prévio ou compensação financeira.

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Problemas comuns enfrentados por trabalhadores

Muitos trabalhadores não têm conhecimento pleno da lei e acabam sofrendo abusos. Os casos mais comuns são:

• Falta de pagamento ou salário incompleto

• Dispensa sem aviso ou compensação

• Retenção ilegal de gorjetas ou comissões

• Horas extras não pagas

• Ambientes de trabalho hostis

• Assédio moral ou sexual

• Retaliação após reclamações

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Como um Paralegal pode ajudar?

Se você acredita que seus direitos foram violados, um Paralegal licenciado pode:

• Avaliar sua situação com base na Employment Standards Act

• Ajudar a registrar reclamações no Ministério do Trabalho

• Representar você em audiências administrativas ou negociações com o empregador

• Orientar sobre indenizações e acordos

• Proteger seus direitos de forma clara, acessível e legalmente embasada

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O que levar para uma consulta?

Guarde sempre:

• Holerites

• Contrato de trabalho

• Mensagens trocadas com o empregador

• Relatórios de horas

• Qualquer documento que comprove o vínculo e possíveis violações