Você recebeu uma decisão negativa de um programa público ou está enfrentando dificuldades com algum órgão governamental em Ontário?
Nem sempre é necessário um advogado — em muitos casos, um paralegal licenciado pode representar você perante tribunais administrativos, com custos mais acessíveis e suporte eficiente.

O que são disputas administrativas?

Disputas administrativas ocorrem quando um cidadão discorda de uma decisão tomada por um órgão público ou regulatório. Essas decisões envolvem:

• Benefícios sociais

• Licenças profissionais

• Programas de apoio à saúde ou trabalho

• Regras de segurança e regulamentação

Essas disputas são geralmente tratadas por tribunais administrativos, como o WSIB, HRTO, ou comissões reguladoras específicas.

Como um Paralegal pode ajudar?

Um paralegal pode:

• Analisar a decisão recebida e identificar falhas

• Redigir e apresentar o recurso ou apelação

• Ajudar a coletar documentos, provas e relatórios

• Representar você em audiências administrativas

• Negociar soluções com os órgãos responsáveis

• Acompanhar ordens e resultados

Principais casos atendidos:

WSIB – Acidentes de trabalho

Recurso contra negativa de benefício, retorno ao trabalho ou disputa médica.

ODSP – Benefícios para pessoas com deficiência

Negativa de acesso ao programa, redução ou cancelamento de auxílio.

Ontario Works

Suspensão de ajuda social, problemas com comprovações, recursos e revisões.

Licenças profissionais e regulatórias

Negativa ou suspensão de registros em conselhos reguladores (ex: segurança, transporte, etc.).

Outros órgãos administrativos

Disputas com escolas, prefeituras, conselhos escolares ou entidades públicas.

O que preparar antes da consulta?

• Cópia da decisão recebida

• Número do processo (se houver)

• Documentos de comprovação (laudos, cartas, formulários)

• Relato da sua situação e como foi afetado