Você sabia que é possível resolver disputas legais de até $35.000 de forma acessível, rápida e sem precisar ir a um tribunal superior? Em Ontário, o Small Claims Court (Tribunal de Pequenas Causas) é a melhor opção para esse tipo de conflito.

O que é o Tribunal de Pequenas Causas?

É um tribunal da província de Ontário responsável por julgar ações cíveis com valor máximo de $35.000. Ele é ideal para situações como:

• Cobrança de dívidas não pagas

• Quebra de contrato (serviços ou vendas)

• Danos à propriedade pessoal

• Empréstimos pessoais não devolvidos

• Disputas com prestadores de serviços ou clientes

• Cauções (depósitos) de aluguel não devolvidas

O processo é mais informal e rápido, com menos exigências técnicas, e você pode entrar com a ação sem a necessidade de um advogado. No entanto, contar com um Paralegal licenciado pode fazer toda a diferença.

Como um Paralegal pode ajudar?

Um Paralegal em Ontário é autorizado a representar clientes no Tribunal de Pequenas Causas. Ele pode:

• Avaliar a viabilidade do seu caso

• Redigir e enviar a carta de cobrança (demand letter)

• Preencher corretamente os formulários necessários

• Protocolar a ação ou defesa

• Representar você na audiência ou conferência de conciliação

• Acompanhar o cumprimento da decisão judicial

Isso garante que seu caso seja bem estruturado, com chances reais de sucesso — além de poupar tempo e estresse.

Quanto tempo leva?

O processo pode variar conforme a complexidade do caso e o volume do tribunal, mas normalmente envolve:

1. Carta de cobrança inicial (opcional)

2. Protocolo da ação

3. Audiência de conciliação (Settlement Conference)

4. Audiência final (Trial)

Muitos casos são resolvidos na conciliação, o que evita custos adicionais.

Preciso de provas?

Sim! Você precisará apresentar documentos, fotos, e-mails, testemunhas ou qualquer outra evidência que comprove seu direito ou sua defesa. Um Paralegal pode ajudar a organizar tudo isso.

Custos

As taxas para abrir o processo são relativamente baixas (entre $100 e $200), e podem ser recuperadas se você ganhar. O investimento em um Paralegal também pode ser incluído no pedido de reembolso, dependendo do caso.